Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
O ECA tem por objeto a proteção das crianças e dos adolescentes. Sendo assim, estão entre os sujeitos que o ECA protege:
I. Pessoas que estejam na faixa etária dos 13 aos 17 anos.
II. Pessoas que tenham até 12 anos incompletos.
III. Excepcionalmente, pessoas entre 18 e 21 anos, nos casos expressos em lei.
Quais estão corretos?
