Questões de Concurso

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Cargo: Psicólogo PS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Psicólogo PS

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC730162

notificar erro

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 3.275/2020 acerca da conservação de terrenos não edificados, assinale a alternativa correta.

(a)

Os proprietários de terrenos não edificados somente estarão obrigados à limpeza quando houver notificação prévia da Administração Pública.

(b)

As multas decorrentes da falta de conservação de terrenos não edificados prescrevem automaticamente após 90 dias.

(c)

Os terrenos não edificados devem ser mantidos limpos, cercados, capinados e drenados, sendo que o proprietário responde também pelo pagamento do serviço de limpeza executado pela Municipalidade.

(d)

Considera-se terreno não edificado apenas aquele em que inexiste qualquer construção.