Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Uma universidade estadual pretende implementar programa permanente de pesquisa
voltado à saúde da população negra. Considerando as linhas de pesquisa propostas a seguir, qual NÃO
encontra respaldo expresso na Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial)?
