Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Um determinado governo estadual identificou que a população negra estava
sub-representada em programas públicos de incentivo ao empreendedorismo. Após estudo técnico,
decidiu revisar seus critérios administrativos, ampliar o acesso aos programas existentes e criar
mecanismos permanentes para reduzir barreiras institucionais historicamente verificadas. À luz da
Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), essa atuação está em consonância com
qual dos meios previstos para promoção da participação da população negra nos diversos âmbitos
econômicos e sociais?