Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAPS) é um instrumento que formaliza a pactuação entre os entes federativos para a organização das ações e serviços de saúde, definindo responsabilidades, metas e indicadores, visando a integração e a articulação do sistema de saúde.