No âmbito do SUS, a pactuação interfederativa, formalizada por meio de instâncias como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e as Comissões Intersecretariais de Relações Federativas (CIR), é essencial para a definição de políticas, o planejamento e a gestão compartilhada dos serviços de saúde entre as esferas de governo.