Questões de Concurso

Prefeitura de Belford Roxo - RJ

Concurso: Prefeitura de Belford Roxo - RJ
Cargo: Professor II (Educação Infantil 1º ao 5º Ano)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IAN

Cargo:

Professor II (Educação Infantil 1º ao 5º Ano)

Disciplina: Legislação Municipal

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, assinale a alternativa CORRETA acerca da aposentadoria do servidor municipal.

(a)

O servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos.

(b)

Em caso de invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, os proventos serão proporcionais.

(c)

Os proventos da aposentadoria devem ser revistos sempre que houver modificação na remuneração dos servidores em atividade.

(d)

O servidor estável não tem direito à disponibilidade remunerada, se o cargo for extinto.