Questões de Concurso

Prefeitura de Araguaína - TO

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO
Cargo: Técnico em Tecnologia da Informação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Técnico em Tecnologia da Informação

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC730983

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Servidor efetivo pretende que uma gratificação eventual, paga apenas durante a execução de atividade temporária, seja considerada automaticamente para ampliar a base de cálculo de futuro benefício no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Leopoldo. Considerando a Lei Municipal nº 5.700/2005, assinale a alternativa correta.

(a)

A gratificação eventual não se incorpora automaticamente, mas passa a integrar a base previdenciária se for paga com habitualidade e tiver sofrido contribuição por alguns meses.

(b)

A gratificação eventual integra o benefício sempre que tenha incidido contribuição previdenciária sobre ela, ainda que ausente hipótese legal de incorporação.

(c)

A gratificação eventual não se incorpora automaticamente à base previdenciária, devendo-se observar a natureza permanente da parcela e as hipóteses de incorporação legalmente previstas.

(d)

A gratificação eventual deve ser excluída da base previdenciária enquanto mantiver natureza temporária, mas poderia ser considerada se houver previsão legal de incorporação de parcela permanente.

(e)

A gratificação eventual deve ser considerada apenas para aposentadoria voluntária, mas não para outros benefícios previdenciários, independentemente da natureza da parcela.