Questões de Concurso

Prefeitura de Esteio - RS

Concurso: Prefeitura de Esteio - RS
Cargo: Manhã
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Manhã

Disciplina: Legislação Municipal

FC731029

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Um candidato aprovado em concurso público municipal é nomeado para cargo efetivo e pretende tomar posse quarenta dias após a publicação do ato de nomeação, e iniciar o exercício vinte dias após a posse. Com base na Lei Complementar nº 5.231/2011, assinale a alternativa correta.

(a)

A posse pode ocorrer a qualquer tempo durante o prazo de validade do concurso, e o exercício inicia quando houver conveniência administrativa.

(b)

A posse deve ocorrer em até cinco dias da nomeação, e o exercício em até vinte dias da posse.

(c)

A posse e o exercício são atos equivalentes, ambos praticados no mesmo momento e sem prazos próprios.

(d)

O prazo legal para posse é de até vinte dias contados da publicação do ato de nomeação, e o exercício deve iniciar em até trinta dias contados da posse, admitida prorrogação nos termos legais.

(e)

A nomeação torna o candidato servidor estável, ainda que não tome posse nem entre em exercício.