Questões de Concurso

Prefeitura de Esteio - RS

Concurso: Prefeitura de Esteio - RS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC731056

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O Código Tributário Municipal estabelece que as alíquotas mínimas e máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes, respectivamente:

(a)

1% (um por cento) e 3% (três por cento)

(b)

3% (três por cento) e 4% (quatro por cento)

(c)

2% (dois por cento) e 5% (cinco por cento)

(d)

4% (quatro por cento) e 6% (seis por cento)

(e)

5% (por cento) e 10% (dez por cento)