Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 15.126/2025 promoveu uma importante
alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº
8.080/1990), impactando diretamente as diretrizes que
regem as ações e serviços públicos de saúde. De
acordo com essa atualização legislativa, foi
expressamente incluído no rol de princípios do SUS o
seguinte item:
