Questões de Concurso

Hospital Sírio Libanês

Concurso: Hospital Sírio Libanês
Cargo: Enfermagem -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Enfermagem -

Disciplina: Direito Sanitário

FC732326

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Em conformidade com o Decreto Federal n^o 7.508/2011, no que diz respeito à natureza e às atribuições das Comissões Intergestores no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

(a)

São órgãos de controle social responsáveis pela aprovação dos planos de saúde dos entes federativos.

(b)

Possuem autonomia para definir diretrizes nacionais de organização das redes de atenção à saúde, independentemente das pactuações realizadas pela Comissão Intergestores Bipartite.

(c)

Têm como principal função fiscalizar a execução dos recursos financeiros do SUS e aplicar sanções aos gestores que descumprirem as normas estabelecidas.

(d)

São instâncias de pactuação entre gestores públicos de saúde, responsáveis por discutir a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção.

(e)

Atuam exclusivamente no âmbito municipal, sendo responsáveis pela articulação entre os secretários municipais de saúde.