Questões de Concurso

Prefeitura de Amparo - SP

Concurso: Prefeitura de Amparo - SP
Cargo: Tesoureiro
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Tesoureiro

Disciplina: Direito Financeiro

FC732582

notificar erro

Acerca do controle da execução orçamentária delineado na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

(a)

A verificação dos limites das cotas trimestrais cabe privativamente ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas.

(b)

O controle do programa de trabalho cabe aos órgãos próprios do sistema de controle ou ao órgão indicado na legislação, podendo utilizar unidades de medida.

(c)

A verificação da legalidade dos atos restringe-se às modalidades concomitante e subsequente, sendo a prévia facultativa.

(d)

O controle exercido pelo Executivo substitui as atribuições do Tribunal de Contas para evitar a sobreposição de atos.

(e)

As contas do Executivo dispensam ? parecer do Tribunal de Contas nos municípios onde esse órgão não estiver estruturado.