Questões de Concurso

Prefeitura de Amparo - SP

Concurso: Prefeitura de Amparo - SP
Cargo: Ouvidor do SUS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Ouvidor do SUS

Disciplina: Direito Sanitário

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De acordo com a Constituição Federal, competem ao Sistema Único de Saúde as seguintes atribuições, exceto uma. Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

(b)

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

(c)

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

(d)

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

(e)

Instituir impostos sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.