Questões de Concurso

Prefeitura de Amparo - SP

Concurso: Prefeitura de Amparo - SP
Cargo: Ouvidor do SUS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Ouvidor do SUS

Disciplina: Direito Sanitário

FC732615

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Assinale a alternativa correta segundo ? Decreto n° 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

(a)

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

(b)

O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos, pois será indutor de políticas para a iniciativa privada.

(c)

A Comissão Intergestores Bipartite (CI?) estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

(d)

No planejamento da saúde não devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS.

(e)

O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos governadores de Estado.