Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73262

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Questão Anulada

Com relação a hierarquia, integração e interpretação da lei, assinale a opção correta.

(a)

Os tradicionais critérios hierárquico, cronológico e da especialização são inadequados à solução de conflitos entre normas infraconstitucionais.

(b)

A aplicação do princípio da especialidade, em conflito aparente de normas, não afeta a validade ou a vigência da lei geral.

(c)

A ponderação dos direitos é técnica hermenêutica inadequada à solução de questão que envolva a denominada eficácia horizontal de direitos fundamentais nas relações privadas.

(d)

A utilização da técnica de interpretação corretiva pressupõe a existência de antinomia real.

(e)

O confronto entre princípios jurídicos não se caracteriza como antinomia real.