Questões de Concurso

IF-SC

Concurso: IF-SC
Cargo: Tecnólogo em Gestão Pública.
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAURGS

Cargo:

Tecnólogo em Gestão Pública.

Disciplina: Direito Financeiro

FC732850

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Uma iniciativa institucional de duração plurianual foi incluída no PPA e definida como prioridade para o exercício seguinte na LDO. Durante a elaboração da LOA, entretanto, foi consignada dotação insuficiente para que a unidade assuma a obrigação pelo valor integral previsto.
A análise tecnicamente adequada é a de que

(a)

a previsão no PPA autoriza o empenho integral, pois a iniciativa possui duração superior ao exercício financeiro.

(b)

o PPA e a LDO orientam o planejamento e as prioridades, mas a execução depende de crédito previsto na LOA ou adicional regularmente aberto.

(c)

a prioridade estabelecida na LDO converte-se em dotação quando a unidade aprova o respectivo plano anual de trabalho.

(d)

a programação financeira substitui a dotação insuficiente quando existe disponibilidade de caixa para suportar a despesa.

(e)

o ordenador pode empenhar a despesa com base nos valores programados para os exercícios posteriores do PPA.