Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por lei federal e com vigência decenal, estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para orientar a política educacional brasileira. Entre seus fundamentos está

(a)

a definição de metas educacionais como mecanismo de planejamento governamental em esfera macrossocial, transformadas automaticamente em objetivos de aprendizagem pelos docentes por meio dos planos de ensino, garantindo a execução das políticas educacionais no espaço escolar.

(b)

a atribuição, exclusivamente à União, da responsabilidade pela oferta de educação básica, desobrigando Estados e Municípios.

(c)

a participação da sociedade civil no acompanhamento e no controle social da execução do PNE, preferencialmente por meio das instituições representativas formalmente constituídas, de modo a assegurar maior racionalidade administrativa e concentrar a avaliação das políticas educacionais nas instâncias de controle e nos órgãos responsáveis pela gestão.

(d)

a definição de metas educacionais com ênfase nos indicadores quantitativos de expansão do atendimento, partindo do princípio de que toda criança matriculada representa, em si, uma aprendizagem efetivamente realizada.

(e)

a articulação entre os diferentes entes federativos, o acompanhamento da implementação das políticas educacionais e a busca pela redução das desigualdades educacionais.