Questões de Concurso

As políticas de ações afirmativas no campo educacional, como as reservas de vagas previstas na legislação brasileira, fundamentam-se, entre outros princípios, na compreensão de que

(a)

a igualdade formal perante a lei constitui fundamento suficiente para assegurar igualdade de oportunidades no acesso à educação.

(b)

a adoção de reservas de vagas constitui exceção ao princípio da igualdade, justificando-se apenas em situações de discriminação individual comprovada.

(c)

o mérito acadêmico deve constituir o principal critério para o acesso às instituições públicas de ensino, independentemente das condições sociais e educacionais de origem dos candidatos.

(d)

tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, constitui mecanismo voltado à promoção da igualdade material e à redução de desvantagens históricas enfrentadas por determinados grupos sociais no acesso à educação.

(e)

as ações afirmativas apresentam natureza permanente, independentemente das transformações sociais e da avaliação de seus resultados.