Questões de Concurso

Prefeitura de Bombinhas - SC

Concurso: Prefeitura de Bombinhas - SC
Cargo: Agente de Fiscalização de Temporada
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Prefeitura de Bombinhas - SC

Cargo:

Agente de Fiscalização de Temporada

Disciplina: Legislação Municipal

FC732914

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Uma pessoa pretende iniciar atividade temporária de prestação de serviços em espaço público do Município durante a temporada. De acordo com o Código Tributário Municipal de Bombinhas, assinale a alternativa correta.

(a)

Atividades ambulantes, prestação de serviços e atividades em estabelecimento provisório estão sujeitas à prévia licença municipal.

(b)

A licença é facultativa quando a atividade for exercida por período inferior a 30 dias.

(c)

A licença somente é necessária quando houver estabelecimento comercial permanente.

(d)

A licença municipal pode ser substituída por declaração verbal do responsável pela atividade.