Questões de Concurso

No âmbito da fase preparatória de uma licitação para aquisição de bens comuns, o agente de contratação municipal de Camboriú/SC realizou pesquisa de preços utilizando: (i) dados de contratações similares realizadas há 10 (dez) meses por outros órgãos públicos, devidamente atualizados; (ii) pesquisa em sítios eletrônicos especializados com registro de data e hora de acesso; e (iii) cotação direta com três fornecedores, obtida há 8 (oito) meses da data prevista para divulgação do edital, sem justificativa quanto à escolha dos fornecedores. Considerando apenas a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

(a)

A estimativa é inválida, pois a pesquisa com fornecedores deve ser o único parâmetro utilizado para definição do valor estimado.

(b)

A estimativa é válida, pois todos os parâmetros utilizados são admitidos, ainda que a cotação com fornecedores tenha sido obtida há mais de 6 meses.

(c)

A estimativa é parcialmente inválida, pois a cotação direta com fornecedores não atende aos requisitos legais quanto ao prazo e à justificativa da escolha.

(d)

A estimativa é inválida, pois não foi utilizado o painel de preços do Portal Nacional de Contratações Públicas como parâmetro obrigatório.

(e)

A estimativa é inválida, pois a utilização de múltiplos parâmetros é vedada, devendo ser adotado apenas um critério objetivo.