Questões de Concurso

CamboriúPrev - SC

Concurso: CamboriúPrev - SC
Cargo: Agente de Contratação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente de Contratação

Disciplina: Direito Administrativo

FC732972

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Em determinado contrato administrativo, foi prevista cláusula de matriz de riscos, estabelecendo a alocação de responsabilidades entre contratante e contratado quanto a eventos supervenientes. Assim, a partir da Lei Federal nº 14.133/2021, está correto apenas o que se afirma em:

(a)

A matriz de riscos deve promover a alocação eficiente dos riscos e definir a responsabilidade de cada parte, bem como mecanismos de mitigação dos seus efeitos.

(b)

A matriz de riscos deve estabelecer exclusivamente os riscos suportados pela Administração, vedada a atribuição de riscos ao contratado.

(c)

A matriz de riscos é facultativa em todas as contratações, independentemente do objeto ou do regime de execução.

(d)

A matriz de riscos substitui obrigatoriamente o termo de referência e o projeto básico na fase preparatória.

(e)

A matriz de riscos somente pode ser utilizada em contratos de fornecimento de bens, sendo vedada para obras e serviços de engenharia.