Questões de Concurso

Prefeitura de Aracati - CE

Concurso: Prefeitura de Aracati - CE
Cargo: Pedagogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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A Lei nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Segundo essa lei, a primeira infância corresponde ao:

(a)

período que abrange os primeiros 3 (três) anos completos ou 36 (trinta e seis) meses de vida da criança.

(b)

período que abrange os primeiros 4 (quatro) anos completos ou 48 (quarenta e oito) meses de vida da criança.

(c)

período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.

(d)

período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.