Questões de Concurso

Prefeitura de Aracati - CE

Concurso: Prefeitura de Aracati - CE
Cargo: Pedagogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC733231

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

(a)

casos de abuso envolvendo seus alunos; evasão ou abandono escolar e; elevados níveis de reprovação.

(b)

maus-tratos envolvendo seus alunos; excesso de faltas justificadas e abandono escolar e; elevados níveis de reprovação.

(c)

maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e; elevados níveis de repetência.

(d)

casos de abuso envolvendo seus alunos ; negligência familiar quanto ao desempenho escolar dos alunos, esgotados os recursos escolares e; elevados níveis de repetência.