Questões de Concurso

Prefeitura de Salvador - BA

Concurso: Prefeitura de Salvador - BA
Cargo: Professor Municipal I – Ciências Físicas e Biológicas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Professor Municipal I – Ciências Físicas e Biológicas

Disciplina: Direito Eleitoral

FC733381

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A participação das mulheres nos espaços de representação política tem impulsionado o debate sobre mecanismos destinados a prevenir e combater a violência política de gênero. Nesse contexto, a Lei nº 14.192/2021 instituiu medidas voltadas à proteção dos direitos políticos das mulheres.
Sobre esse tema, é correto afirmar que

(a)

a lei atribui aos partidos políticos a competência principal para investigar e punir essas condutas.

(b)

a proteção legal concentra-se nas candidaturas femininas e nas condutas praticadas durante o processo eleitoral.

(c)

a caracterização da violência política depende da existência de vínculo partidário entre o autor e a vítima.

(d)

a proteção prevista incide quando a conduta produz prejuízo comprovado ao resultado da eleição.

(e)

a norma responde a ações que dificultem os direitos políticos das mulheres, inclusive quando exercem funções públicas.