Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Civil
Considere que os pais de Carlos lhe tenham outorgado a
emancipação assim que ele completou 16 anos de idade.
Nesse caso, levado o documento de emancipação a registro
no cartório, o tabelião deverá recusar-se a lavrá-lo, visto que
a emancipação depende de autorização judicial.
