Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Civil
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O ordenamento legal brasileiro exige a comprovação do
abuso da personalidade jurídica para a sua desconsideração,
de modo que a mera frustração do crédito, a insolvência da
sociedade devedora ou a dissolução irregular, isoladamente
consideradas, não autorizam a superação episódica da
autonomia patrimonial da pessoa jurídica.
