Assunto - União Estável e Casamento: celebração impedimentos relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges anulação invalidade e efeitos no Brasil de sentenças estrangeiras de separação e divórcio
No cálculo da pena, o juiz deverá considerar o arrependimento posterior, a culpabilidade e a confissão espontânea nas seguintes etapas, respectivamente:
