Questões de Concurso

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estabelece diretrizes destinadas à garantia do direito à educação das pessoas que constituem o público da educação especial, com base na igualdade de oportunidades e na organização de um sistema educacional inclusivo. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa correta.

(a)

O direito à educação deve ser reconhecido em função da natureza da deficiência, mediante a oferta de tratamentos educacionais diferenciados ao longo da vida.

(b)

As políticas públicas devem ser implementadas de maneira desarticulada entre os diferentes setores, a fim de facilitar e agilizar os procedimentos burocráticos relativos à educação especial.

(c)

Os Municípios devem possuir plena autonomia e independência para definir suas medidas educacionais, mantendo as decisões centralizadas em cada sistema local de ensino.

(d)

O sistema educacional inclusivo deve concentrar sua atuação na educação infantil, período em que são estabelecidas as bases do desenvolvimento educacional dos estudantes.

(e)

A educação especial deve ser oferecida de forma transversal, desde a educação infantil até o ensino superior, alcançando os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino.