Questões de Concurso

Um município pretende constituir um consórcio com outros municípios para desenvolver conjuntamente determinadas ações e serviços de saúde. Durante a elaboração do instrumento constitutivo, surgem dúvidas sobre a forma de organização da direção do sistema no âmbito do consórcio. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

(a)

A formação de consórcios permite integrar recursos e serviços, enquanto a direção pode ser exercida por representantes indicados pelos municípios envolvidos.

(b)

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver serviços de saúde, podendo sua direção ser compartilhada entre os gestores conforme o instrumento constitutivo.

(c)

Os municípios podem organizar serviços mediante consórcios, enquanto a direção das atividades consorciadas pode ser distribuída entre os gestores participantes.

(d)

Os consórcios intermunicipais podem integrar ações de saúde, enquanto a definição de sua direção pode acompanhar a estrutura administrativa de cada município participante.

(e)

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver conjuntamente ações e serviços de saúde, aplicando-se a esses consórcios o princípio da direção única.