Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 reconhece a educação como direito social e atribui responsabilidades para sua efetivação, vinculando-a ao desenvolvimento da pessoa, à formação para a cidadania e à qualificação para o trabalho, além de estabelecer princípios e deveres que orientam a atuação do poder público e dos demais agentes envolvidos no processo educacional.
Considerando o tratamento constitucional conferido à educação, qual interpretação está correta?

(a)

A educação constitui responsabilidade compartilhada pelos entes federativos, cabendo à família função complementar voltada à permanência escolar e à sociedade participação vinculada à fiscalização das instituições de ensino.

(b)

A educação configura direito social cuja efetivação compete aos sistemas públicos de ensino, enquanto família e sociedade desempenham atribuições relacionadas à formação moral e à integração comunitária dos estudantes.

(c)

A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, promovido com colaboração da sociedade e orientado ao desenvolvimento da pessoa, à cidadania e à qualificação para o trabalho.

(d)

A educação integra os direitos sociais e vincula a atuação estatal à oferta de escolarização, enquanto as finalidades de desenvolvimento pessoal e formação cidadã constituem atribuições compartilhadas pelas instituições familiares.