Uma secretaria municipal iniciou a elaboração de seu plano decenal após a aprovação do novo Plano Nacional de Educação. A equipe técnica analisou indicadores locais de acesso, permanência, aprendizagem e desigualdades, enquanto representantes da comunidade educacional participaram das discussões. Considerando a Lei nº 13.005/2014, em sua redação vigente, assinale a alternativa correta.