Questões de Concurso

Considere que, durante um patrulhamento preventivo, a Guarda Civil Municipal foi acionada para verificar a depredação de equipamentos de uma praça pública. Ao chegar ao local, a equipe identificou que a situação estava controlada e acionou os órgãos competentes para as providências necessárias, preservando o espaço público e orientando os frequentadores sobre a utilização adequada do local.
A atuação descrita está em conformidade com as competências específicas atribuídas às guardas municipais pela Lei no 13.022/2014 porque evidencia que a Guarda Civil Municipal

(a)

exerce atribuição exclusiva de investigação criminal, podendo instaurar procedimentos para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.

(b)

atua na proteção preventiva dos bens, serviços e instalações do Município, podendo colaborar com os demais órgãos competentes no exercício de suas atribuições, sem substituí-los.

(c)

possui competência para exercer todas as funções de polícia judiciária relacionadas aos crimes praticados contra o patrimônio público municipal.

(d)

restringe sua atuação à vigilância patrimonial, não podendo orientar a população nem desenvolver ações preventivas voltadas à preservação dos espaços públicos.

(e)

somente pode intervir após determinação expressa da autoridade policial, ainda que o patrimônio público esteja sob risco imediato.