Questões de Concurso

Durante uma ação de orientação em um terminal urbano, uma equipe da Guarda Civil Municipal recebeu diversas solicitações de apoio. Entre elas, havia conflitos envolvendo comerciantes, pessoas em situação de rua, turistas e adolescentes que aguardavam transporte coletivo.
Ao definir a forma de atendimento das ocorrências, a equipe deve observar que a Constituição Federal determina que a atuação dos agentes públicos seja orientada, entre outros aspectos, pelo princípio da igualdade, o que implica

(a)

adotar procedimentos compatíveis com as características de cada situação concreta, utilizando critérios objetivos e juridicamente relevantes para assegurar tratamento isonômico às pessoas atendidas.

(b)

estabelecer prioridades de atendimento considerando o grau de vulnerabilidade social dos envolvidos, ainda que não exista relação entre essa condição e a natureza da ocorrência.

(c)

aplicar procedimentos padronizados para todas as ocorrências, evitando diferenciações decorrentes das circunstâncias específicas de cada atendimento.

(d)

definir a intensidade da intervenção conforme a percepção dos agentes acerca da probabilidade de novos conflitos no local, ainda que essa avaliação não esteja apoiada em elementos objetivos.

(e)

priorizar o atendimento das situações que envolvam patrimônio público, deixando os demais casos para avaliação posterior conforme a disponibilidade operacional.