Concurso:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma operação de fiscalização de áreas públicas, o
comandante de uma equipe da Guarda Civil Municipal
determinou a retirada de vendedores ambulantes de
determinado logradouro. A medida foi fundamentada em norma
municipal que disciplina o uso do espaço público. Durante a
execução, constatou-se que alguns comerciantes possuíam
autorização administrativa válida para exercer a atividade
naquele local.
À luz dos princípios que regem a Administração Pública, a conduta adequada da equipe consiste em
À luz dos princípios que regem a Administração Pública, a conduta adequada da equipe consiste em