Concurso:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Disciplina:
Direito Penal
Um servidor responsável pela fiscalização de autorizações
municipais informou a um comerciante que poderia acelerar
a análise de seu requerimento caso recebesse determinada
quantia em dinheiro. O servidor apresentou o pagamento como
contrapartida para antecipar a análise do requerimento.
Tendo como referência os crimes contra a Administração Pública, a conduta descrita caracteriza, em tese,
Tendo como referência os crimes contra a Administração Pública, a conduta descrita caracteriza, em tese,