Questões de Concurso

Durante uma operação de fiscalização, um agente de trânsito constatou que um caminhão permaneceu estacionado em local proibido, bloqueando parcialmente a faixa de circulação e comprometendo a passagem de ônibus e de veículos de emergência. O condutor recusou-se a retirar o veículo, alegando que a adoção de qualquer medida dependeria da presença da Polícia Militar.
Considerando as competências dos órgãos executivos de trânsito e o exercício do poder de polícia administrativa previsto no Código de Trânsito Brasileiro, a providência mais adequada é

(a)

registrar a ocorrência e solicitar apoio da Polícia Militar para acompanhar a fiscalização, condicionando a adoção das medidas administrativas à chegada da equipe policial.

(b)

lavrar o auto de infração, determinar ao condutor a imediata desobstrução da via e, persistindo a irregularidade, adotar as medidas administrativas previstas na legislação, observadas as competências do órgão com circunscrição sobre a via.

(c)

lavrar o auto de infração e comunicar o órgão executivo estadual de trânsito para que este delibere sobre a necessidade de remoção do veículo, considerando tratar - se de medida administrativa de maior gravidade.

(d)

organizar temporariamente o fluxo de veículos até a normalização da circulação, deixando a adoção das medidas administrativas para momento posterior, após manifestação da autoridade de trânsito.

(e)

priorizar a liberação da faixa de circulação mediante negociação com o condutor, restringindo a atuação administrativa ao registro da ocorrência caso ele permaneça recusando a retirada do veículo.