Questões de Concurso

Na recuperação de uma via municipal, a escavação revelou uma camada de solo com características diferentes das indicadas nos levantamentos utilizados para elaborar o projeto. A empresa propôs substituir parte do material e executar uma camada adicional de estabilização, serviço não previsto na planilha contratual.

LINHA DO TEMPO DOCUMENTAL
Imagem associada para resolução da questão

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Situação elaborada com base nos procedimentos de fiscalização e alteração dos contratos administrativos.
Considerando a sequência registrada e as atribuições da fiscalização, a providência adequada consiste em

(a)

autorizar verbalmente o início do serviço adicional, pois a manifestação do projetista comprova a necessidade técnica e dispensa a formalização administrativa prévia.

(b)

determinar que a empresa execute a solução com os recursos já contratados, pois as condições do terreno integram os riscos ordinários de qualquer obra e não admitem revisão do objeto.

(c)

registrar a alteração por simples apostila, uma vez que a solução mantém a finalidade da obra e modifica somente os quantitativos e os preços de alguns serviços.

(d)

aprovar diretamente a composição apresentada pela empresa e incluí-la na medição seguinte, pois compete ao fiscal solucionar as ocorrências técnicas que possam comprometer o cronograma.

(e)

instruir o processo com os registros técnicos, verificar a solução, as quantidades, os preços e os limites legais e encaminhar a proposta à autoridade competente para a formalização da alteração, admitida a antecipação de seus efeitos somente em caso de necessidade devidamente justificada.