Questões de Concurso

Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA

Concurso: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Cargo: Fiscal de Postura e Obras
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FLEM Concursos

Cargo:

Fiscal de Postura e Obras

Disciplina: Direito Urbanístico

FC736057

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Para a ampliação de uma edificação comercial, o fiscal comparou o projeto aprovado com os serviços executados. O alvará permanecia válido, mas algumas intervenções não constavam dos documentos autorizados.

CRITÉRIOS ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO
Imagem associada para resolução da questão

RELATÓRIO DA VISTORIA
Imagem associada para resolução da questão

Diante das constatações, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

(a)

permitir a continuidade integral da obra e determinar a atualização do projeto ao final, pois a validade do alvará alcança alterações realizadas durante a execução.

(b)

interditar imediatamente toda a edificação e determinar a demolição das três alterações, pois qualquer divergência em relação ao projeto aprovado caracteriza risco estrutural.

(c)

registrar somente a abertura na parede estrutural, pois alterações internas e ampliações externas podem ser regularizadas independentemente de prévia análise administrativa.

(d)

suspender toda a obra até a aprovação de um novo projeto, tratando de forma idêntica a divisória interna, a varanda e a intervenção estrutural.

(e)

registrar separadamente as ocorrências, encaminhar a divisória para atualização documental, suspender as intervenções na varanda e na parede estrutural e exigir a documentação necessária à análise de sua regularização.