Concurso:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Um fiscal identificou que um serviço de alimentação apresentava falhas no armazenamento de alimentos perecíveis, aumentando a possibilidade de contaminação dos produtos oferecidos aos consumidores.
Nessa situação, a atuação do fiscal deve estar fundamentada principalmente na:
