Questões de Concurso

Prefeitura de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura de Cunha Porã - SC
Cargo: Edital nº 01
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Edital nº 01

Disciplina: Direito Administrativo

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No âmbito do direito administrativo disciplinar, a sindicância instaurada sob o rito do contraditório e da ampla defesa caracteriza-se por:

(a)

Ser um pré-requisito indispensável para a instauração de qualquer processo administrativo disciplinar.

(b)

Admitir a aplicação direta da penalidade de demissão a bem do serviço público quando comprovada a autoria.

(c)

Exigir condução exclusiva por comissão de três cidadãos sem vínculo efetivo com a Administração Pública.

(d)

Interromper o prazo prescricional da ação disciplinar de forma ilimitada e perpétua.

(e)

Constituir procedimento que pode resultar diretamente na aplicação das sanções de advertência ou de suspensão por até trinta dias.