Questões de Concurso

Prefeitura de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura de Cunha Porã - SC
Cargo: Edital nº 01
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Edital nº 01

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC736666

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento.
De acordo com o ECA, é correto afirmar que:

(a)

Crianças e Adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

(b)

O direito ao respeito inicia quando as crianças ingressam no Ensino Fundamental.

(c)

O castigo físico é permitido quando possui caráter educativo.

(d)

O direito de brincar está garantido até os dez anos de idade.

(e)

As formas de disciplinar uma criança ou adolescente serão sempre escolhidas pelos adultos responsáveis pelo cuidado com os mesmos.