A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) diz, em seu artigo 2º que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Diante disso, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II  Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III - Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em: