Questões de Concurso

Ao revisar as normas internas de uma instituição socioassistencial, o pedagogo identifica referência a um código produzido por entidade profissional como se tivesse valor equivalente a uma lei federal de regulamentação da profissão. Considerando o ordenamento jurídico e as normas oficiais aplicáveis à formação e atuação do pedagogo, assinale a alternativa correta.

(a)

Distinguir normas legais e educacionais vigentes de códigos elaborados por entidades profissionais, adotando princípios éticos compatíveis com os direitos dos usuários e com as atribuições efetivamente previstas para sua atuação.

(b)

Considerar o código da entidade profissional como referência normativa para delimitar as atribuições do pedagogo, utilizando as diretrizes educacionais como complemento para situações não disciplinadas pelo documento.

(c)

Utilizar as normas internas da instituição para definir as responsabilidades profissionais e recorrer ao código da categoria quando houver necessidade de estabelecer limites éticos para as intervenções pedagógicas.

(d)

Aplicar as disposições do código profissional às atividades socioassistenciais e utilizar as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para adequar os procedimentos relacionados aos usuários e às características dos serviços.