Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Federal

FC736840

notificar erro

Em relação ao chamamento público, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 13.019/2014.

(a)

As sociedades cooperativas não podem participar de chamamento público nem celebrar parcerias para os fins da citada lei.

(b)

É permitido condicionar a realização de chamamento público à prévia realização de procedimento de manifestação de interesse social.

(c)

O edital de chamamento público pode admitir a seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da Federação onde será executado o objeto da parceria.

(d)

A administração pública pode suspender temporariamente a participação de organização da sociedade civil em chamamento público, desde que não ultrapassado o prazo máximo de cinco anos.

(e)

A celebração de parceria custeada por recursos decorrentes de emenda parlamentar deve ser precedida de chamamento público.