Questões de Concurso

Acerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

(a)

Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele ou dos responsáveis legais a importância paga.

(b)

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo, de modo que, ainda que o negócio jurídico nulo contenha os requisitos de outro, não será possível a subsistência deste em nenhuma hipótese.

(c)

O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro, escusada a confirmação expressa, quando o negócio já tiver sido cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

(d)

Ocorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

(e)

A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens, sendo considerados coação, inclusive, a ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial.