Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC736861

notificar erro

No que se refere às obrigações no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, sendo-lhe permitido ainda obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

(b)

Considera-se ocorrida a renúncia à solidariedade por meio da propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários.

(c)

Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, desde que o credor a tanto não se oponha.

(d)

Na obrigação de dar coisa certa, após a celebração do negócio jurídico, eventuais frutos percebidos e pendentes pertencem ao credor.

(e)

Na obrigação de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.