Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC736874

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A respeito do instituto do aviso prévio no âmbito do direito do trabalho, assinale a opção correta.

(a)

Não é devido o pagamento do aviso prévio nos casos de rescisão indireta do contrato de trabalho.

(b)

O pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado é suficiente para que o empregador não precise fazer o respectivo pagamento.

(c)

O pagamento do aviso prévio é devido pelo empregador, ainda que exista pedido de renúncia formulado pelo empregado, em razão de ter obtido novo emprego.

(d)

A concessão do aviso prévio na fluência da garantia do emprego é admissível se houver justificativa prévia para tal ato.

(e)

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.