Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC736875

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No que diz respeito à extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

(a)

O empregado assume o ônus de comprovar o término do contrato de trabalho nos casos em que o empregador negar a prestação do serviço e o despedimento.

(b)

É presumido o abandono de emprego quando o empregado não retorna ao trabalho no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário sem justificativa para tal ausência.

(c)

O cometimento de falta grave por um dirigente sindical é motivo suficiente para a aplicação de justa causa, sendo desnecessária a abertura de inquérito judicial para apuração específica.

(d)

A empregada gestante possui autonomia para formular pedido de demissão válido, renunciando ao período de estabilidade.

(e)

A comprovação da ausência de depósitos referentes ao FGTS não é suficiente para motivar a rescisão indireta do contrato de trabalho.