Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC736882

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No que concerne à compensação de jornadas de trabalho, assinale a opção correta.

(a)

O banco de horas pode ser estabelecido mediante negociação individual entre empregado e empresa, sendo válido para esta finalidade.

(b)

O não atendimento das exigências legais para a compensação de jornadas implica a repetição das horas excedentes à jornada normal diária.

(c)

É válido o acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, desde que estipulado em norma coletiva.

(d)

O acordo individual de compensação de jornada pactuado entre empregado e empresa não é valido, pois a compensação deve ser disciplinada por norma coletiva.

(e)

A prestação de horas extras de forma habitual descaracteriza o acordo de compensação de jornada.